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Termos de Uso — Set Tracker

Data de vigência: 3 de abril de 2026 — Última atualização: 10 de abril de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo Set Tracker ("App") desenvolvido e operado por Marcello Paz ("nós", "nosso"). Ao baixar, instalar ou usar o App, você concorda com estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o Set Tracker, você confirma que:

2. Descrição do Serviço

O Set Tracker é um aplicativo de marcação de placar para iOS e Apple Watch que oferece:

As funcionalidades podem variar e estão sujeitas a alterações.

3. Termos da Conta

3.1 Registro

Você pode criar uma conta usando Apple Sign-In, Google Sign-In ou e-mail. Você concorda em fornecer informações precisas e mantê-las atualizadas.

3.2 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

3.3 Vinculação de Contas

Você pode vincular múltiplos métodos de login a uma única conta. Você é responsável por toda atividade nas suas contas vinculadas.

3.4 Encerramento de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos. Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelas configurações do App ou entrando em contato conosco.

4. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

5. Termos de Assinatura

5.1 Plano Gratuito

O Set Tracker oferece um plano gratuito com funcionalidades essenciais de marcação de placar. A disponibilidade de recursos no plano gratuito pode mudar.

5.2 Assinaturas Pagas

Recursos premium podem exigir assinatura paga, cobrada pela App Store da Apple conforme os termos de assinaturas auto-renováveis da Apple.

5.3 Cobrança e Renovação

5.4 Reembolsos

Reembolsos são processados pela Apple conforme sua política de reembolso. Não processamos reembolsos diretamente.

6. Conteúdo do Usuário

6.1 Seu Conteúdo

Você mantém a propriedade do conteúdo que cria através do App, incluindo dados de partidas, gravações de vídeo, informações de perfil e mensagens.

6.2 Licença Concedida

Ao enviar conteúdo ao Set Tracker (clipes, dados de perfil, resultados de partidas compartilhados no feed social), você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e livre de royalties para hospedar, armazenar, exibir e distribuir esse conteúdo dentro dos serviços do App. Esta licença é encerrada quando você exclui o conteúdo ou sua conta.

6.3 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável por todo conteúdo que cria, envia ou transmite através do App.

7. Transmissão ao Vivo no YouTube

7.1 Sua Responsabilidade

Ao usar a funcionalidade de transmissão ao vivo do Set Tracker no YouTube, você é o único responsável pelo conteúdo das suas transmissões, pela conformidade com as Diretrizes da Comunidade e Termos de Serviço do YouTube, e por quaisquer questões de direitos autorais.

7.2 Termos do YouTube

O uso da funcionalidade de transmissão ao vivo está sujeito aos:

7.3 Isenção de Responsabilidade

Não somos responsáveis por quaisquer ações tomadas pelo YouTube ou Google contra sua conta como resultado do conteúdo que você transmite através do App.

8. Propriedade Intelectual

O App, incluindo seu design, código, marca, logos e documentação, é propriedade intelectual de Marcello Paz e é protegido pelas leis aplicáveis de direitos autorais e propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou licenciar qualquer parte do App sem nosso consentimento prévio por escrito.

9. Isenção de Garantias

O APP É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. Não garantimos que o App será ininterrupto, livre de erros ou seguro; que os placares ou estatísticas serão perfeitamente precisos; que os dados de saúde serão medicamente precisos; ou que a transmissão ao vivo estará disponível a todo momento.

10. Limitação de Responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO MARCELLO PAZ SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS. Nossa responsabilidade total agregada por quaisquer reivindicações não excederá o valor que você nos pagou nos doze (12) meses anteriores à reivindicação, ou R$100,00 (cem reais), o que for maior.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar Marcello Paz de quaisquer reivindicações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas decorrentes do seu uso do App, da sua violação destes Termos, da sua violação de direitos de terceiros, ou do conteúdo que você cria, envia ou transmite através do App.

12. Proteção de Dados (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018):

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a LGPD. Quaisquer disputas serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.

14. Alterações nestes Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças significativas publicando os Termos atualizados no App e atualizando a data de "Última Atualização". O uso continuado do App após as alterações constitui aceitação dos Termos revisados.

15. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada ao mínimo necessário, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor. Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao uso do App.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

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